Foi aprovado o Voto de Protesto apresentado pelo PS/Açores, contra a iniciativa “centralista” e anti autonomia do PSD, na Assembleia da República, que criticou o Decreto-Lei que afeta aos Açores 17 milhões de euros/ ano, referente à distribuição das receitas dos Jogos Sociais, explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. “Merece o nosso veemente protesto o comportamento de quem prefere alinhar pelos interesses dos partidos em prejuízo dos direitos dos Açores e dos Açorianos”, referiu Carlos Silva, na apresentação do Protesto que também contou com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda Açores e do PCP Açores.
“A justa reposição que o atual Governo do Partido Socialista garantiu, passou a ser um incómodo e uma ‘espinha na garganta’ para o PSD nacional, que imediatamente quis rever a lei”, acrescentou o deputado do Grupo Parlamentar do PS Açores. Carlos Silva referia-se à iniciativa dos social-democratas, para que a afetação das receitas dos jogos sociais, seja revista.
“Sem esta alteração os Açorianos continuariam sem receber o que é seu por direito, o que significaria prescindir de 17 milhões de euros para afetar a áreas importantes para a Região”, recordou. Carlos Silva não se surpreende com a atitude do PSD na República: “Como recordou recentemente o ex-Presidente do PSD/Açores, e do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral, o processo que conduziu à Autonomia das Regiões Autónomas ‘não foi fácil’ e teve de ultrapassar ‘ímpetos centralistas’”.
“O que nos surpreende -, e é motivo do protesto agora apresentado -, é que os deputados do PSD Berta Cabral e António Ventura, eleitos pelos Açores e o PSD\Açores, pela voz de Duarte Freitas, não se demarquem dos ataques feitos à nossa autonomia. O que nos surpreende é que todo o PSD/Açores seja conivente, através do seu silêncio, com esta atitude dos sociais-democratas da República, que vieram criticar a atribuição das verbas à nossa Região”, acrescentou.
Carlos Silva condena ainda a chantagem feita pelos social-democratas, que usam as tragédias do verão passado como desculpa para reduzir as verbas que são devidas aos Açores: “Não podemos aceitar que o cumprimento da Lei das Finanças Regionais, seja agora alvo de ataque e chantagem, contra uma distribuição justa das receitas e dos recursos para a nossa Região, para serem aplicados na proteção civil, na saúde, na solidariedade, ou seja, em prol dos Açorianos”.